Termos de Uso

Última atualização: 31/08/2026



Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam a utilização do site, a criação de contas e a aquisição de produtos e conteúdos digitais disponibilizados pela Fácil Digital+.

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação aplicável.

1. Serviços oferecidos

A Fácil Digital+ comercializa conteúdos digitais destinados principalmente a estudo e preparação educacional, como apostilas, materiais complementares e, quando disponíveis, simulados e outros recursos de aprendizagem.

Os materiais são produtos independentes e não constituem publicação oficial de órgãos públicos, empresas organizadoras de concursos, bancas examinadoras ou instituições mencionadas nos conteúdos, salvo quando expressamente informado.

2. Informações oficiais

Editais, datas, regras, programas, requisitos e demais informações de concursos ou processos seletivos podem sofrer alterações pelos respectivos responsáveis.

O usuário deve sempre consultar o edital, comunicados e canais oficiais do concurso ou processo seletivo de seu interesse.

A aquisição de um material não representa promessa ou garantia de aprovação, classificação ou obtenção de vaga.

3. Cadastro e conta

Determinados recursos exigem uma conta individual. O usuário deve fornecer informações corretas e manter sob sua responsabilidade a segurança de suas credenciais de acesso.

A conta e os produtos associados a ela são destinados ao uso do titular e não devem ser compartilhados de maneira que permita acesso não autorizado a conteúdos adquiridos.

4. Compras e pagamentos

Os preços e condições disponíveis no momento da contratação serão apresentados antes da finalização da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, como o Mercado Pago.

A liberação do conteúdo depende da confirmação do pagamento pelo sistema e da conclusão dos procedimentos técnicos necessários à concessão do acesso.

5. Licença de uso dos materiais

A compra de uma apostila ou outro conteúdo digital concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para utilização do material nas condições da oferta.

A aquisição não transfere direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o material.

É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada, comercialização, revenda, disponibilização pública, compartilhamento sistemático ou utilização dos materiais de maneira que viole direitos autorais ou as condições de licenciamento.

6. Personalização, rastreamento e downloads

Os arquivos digitais poderão conter marca d’água, código de rastreamento ou outros elementos vinculados ao comprador, ao pedido ou à licença.

Também poderão existir limites de download informados no produto ou na Área do Aluno. Esses controles têm como objetivo proteger o conteúdo e permitir a utilização legítima pelo comprador.

Problemas técnicos legítimos relacionados ao acesso ou download poderão ser comunicados pelo e-mail contato@facildigitalmais.com.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão tratados em conformidade com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo e às contratações realizadas pela internet.

Quando aplicável, será respeitado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

O consumidor poderá solicitar atendimento pelo e-mail contato@facildigitalmais.com, informando os dados necessários à identificação da compra.

Registros de acesso, geração e download de materiais poderão ser considerados para fins de segurança, prevenção de fraude, suporte e apuração de uso indevido, sem afastar ou limitar direitos que sejam legalmente assegurados ao consumidor.

Quando o reembolso for devido, o acesso ao conteúdo correspondente poderá ser revogado após o processamento do cancelamento, respeitadas as regras aplicáveis.

8. Atualizações dos materiais

Os materiais poderão possuir versões e ser atualizados quando a Fácil Digital+ considerar necessário.

A existência de uma atualização posterior não implica necessariamente que todas as versões anteriores estejam incorretas, nem garante atualização vitalícia, salvo quando essa condição fizer parte expressamente da oferta.

9. Disponibilidade do serviço

A Fácil Digital+ busca manter o site e a Área do Aluno disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, falha de terceiros, indisponibilidade de infraestrutura ou outras circunstâncias técnicas.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço e preservar os acessos legitimamente adquiridos.

10. Propriedade intelectual

Textos, materiais, organização dos conteúdos, elementos gráficos, sistemas e demais criações próprias da Fácil Digital+ são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados conteúdos e marcas pertencentes a terceiros.

Marcas, nomes de empresas, órgãos públicos, concursos e bancas eventualmente mencionados pertencem aos seus respectivos titulares.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site e às compras é descrito na Política de Privacidade da Fácil Digital+.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações de suporte, pedidos relacionados a compras e demandas de cancelamento poderão ser encaminhados para:

Fácil Digital+
E-mail: contato@facildigitalmais.com

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão vigente permanecerá disponível no site, identificada pela data de sua última atualização.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, preservados os direitos e garantias previstos na legislação de proteção ao consumidor e demais normas obrigatórias aplicáveis.